Contrato de Trabalho
Todo empregado tem o direito a um contrato de trabalho que define os termos de emprego, incluindo salário, jornada de trabalho e responsabilidades.
Jornada de Trabalho
Você tem o direito a uma jornada de trabalho justa, com horas extras pagas e intervalos adequados.
Segurança no Trabalho
Sua segurança no local de trabalho é primordial. Você tem o direito a um ambiente seguro e a equipamentos de proteção quando necessário.
Registro na CTPS
É obrigatório que seu empregador registre seu contrato de trabalho em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Salário Justo
Você tem direito a um salário justo, de acordo com sua função e o salário mínimo nacional.
Licença Maternidade/Paternidade
Para mães e pais, a licença maternidade/paternidade é um direito garantido por lei.
Associação Sindical
Você pode se associar a um sindicato para proteger seus interesses e direitos no ltrabaho.
Não Discriminação
Nenhum empregado deve ser discriminado com base em raça, gênero, religião, orientação sexual, idade ou deficiência.
Proteja seus Direitos
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los. Consulte um advogado para orientação.
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